A chave simples para Hamilton Dias de Souza Unveiled



Hamilton Dias do Souza — Toda vez qual, sobre uma mesma realidade econômica, incide mais de um tributo, temos uma pluritributaçãeste. De modo a começar: Imposto do Importaçãeste, IPI e ICMS. A nossa discriminaçãeste de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída por produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido através do uma distribuiçãeste dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação de serviços é 1 fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural tais como circulaçãeste de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece que nunca uma emenda constitucional pode mexer nisso, e qual a base é tal discriminação de competências.

ConJur — O conceito por insumo para a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

O recado é claro: ele está mostrando que está fazendo tudo este que têm a oportunidade de, contudo se nãeste se virarem no Congresso, ele vai ter que soltar a súmula. E é muito difícil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

ConJur — Parece de que a questãeste Muito mais difícil por trabalhar usando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, porém nãeste se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidação. Saiba como chegar a 1 denominador comum?

Hamilton Dias de Souza — Pelo momento em qual ela vai mudar a sede, vai executar um Enorme planejamento societário para de que a empresa por lá não seja controlada daqui. Ela vai executar um planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo Brasil. E ESTES tratados internacionais de que cuidam de dupla tributaçãeste e de que preveem que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias do Souza — Esse é 1 Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou seja, este papel da lei complementar em matfoiria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituição, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, de princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária de que contraria a complementar representa 1 conflito infraconstitucional, ou representa uma discussãeste constitucional do competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido no STJ.

Hamilton Dias por Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Tais como é qual uma unanimidade Têm a possibilidade de ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por não unanimidade? E como essa hipótese por nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se o exatamente crité especialmenterio. Pois a unanimidade é a ditadura por 1 só. 1 estado É possibilitado a evitar o que todos ESTES outros querem. Meter-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovaçãeste é o de que parece Ainda mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada região, de modo a evitar de que regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo possui outra questãeste muito importante: saiba como é possível qual ESTES estados qual concedem ESTES incentivos estejam em desacordo usando a convalidaçãeste?

ConJur — Não é papel da doutrina identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não tem mais o que falar depois que está decidido?

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente Derivado do os grandes temas em discussão nos tribunais.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida por maté especialmenteria para a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria do Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituição a certas matérias, nãeste teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir o campo da lei complementar.

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União sempre procurou aumentar a tua arrecadação. O fato é que previamente da reforma do 1965, se site relacionado cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada do 1980 foi a dos empré especialmentestimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição do 1988 teve a preocupação por fechar as PORTAS BLINDADAS para esse Genero do coisa. A jurisprudência Derivado do taxas foi construída de tal ESTILO que Este momento é bastante difícil produzir taxas que sejam, na verdade, impostos.

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa de que trabalhe pelo Oriente Mé especialmentedio. Há vários países nãeste de modo aísos fiscais qual, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base do cálculo da Cofins, o Supremo apontou de que a decisão valeria só de modo a o caso concreto da proceder, não para os outros. Como este senhor vê isso? Não era este instante para decidir por vez?

Em visitante à redaçãeste da ConJur, ele conversou sobre clique para fonte guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de empresas brasileiras para o exterior e outros temas de que preocupam quem investe no país.

Hamilton Dias por Souza — Este conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é este que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operação, qual nãeste se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito de nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra saiba como elemento do custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento do custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *