Considerações Saber Sobre Hamilton Dias de Souza

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base por cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisão valeria só para o caso concreto da proceder, não para ESTES outros. Saiba como este senhor vê isso? Nãeste era este instante de modo a decidir do vez?

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda de que usando a ressalva do ponto de Aspecto do alguém, acatar este qual foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Hamilton Dias de Souza — Este ministro Celso por Mello diz, no voto dele, de que não julgar isso naquele caso era “uma FORMATO de desprezarmos os votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é que podem possibilitar nãeste acatar aquilo que já foi julgado por colegas de corte?

Mas o importante é que você não Têm a possibilidade de cobrar do algufoim estranho ao grupo. Se este fizer, estará criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar de suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente A respeito de ESTES grandes temas em discussão nos tribunais.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, 1 conjunto do governadores foi conversar utilizando este ministro Gilmar Mendes, que possui tido uma dedicação notável. Ele comparece a diversos seminários Acerca guerra fiscal.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez que este STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, do alguma MANEIRA, possibilitando qual, no futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema tais como 1 todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário bem pior do qual aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, contudo a falta de compromissos usando ESTES precedentes e utilizando a coerência com premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje nãeste possui uma posiçãeste clara de qual seja o fato gerador do Imposto do Renda, ou mesmo que, quando Pode vir a cobrar e quando nãeste É possibilitado a.

Este recado é claro: ele está mostrando que está realizando tudo o que pode, contudo se não se virarem pelo Congresso, ele vai ter de que soltar a súmula. E é bem difícil que seu comentário está aqui haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, não sou Ainda mais professor, mas este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bem crítico da movimentação dos doutrinadores. Por que na vfoispera DE decisões DE repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do País do futebol, nãeste se reúnunca para discutir a questão e mandar para o Supremo?

Além do ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o de que representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado que isso representa uma das maiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando possui este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste possui Justiça. Um direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia de direito.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir este tempo do duraçãeste dos processos Destes contribuintes. “Um direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia por direito”, pontua.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Como tal morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias de Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se como paraíso países com Imposto do Renda do menos de Hamilton Dias de Souza 20%. Então, se eu tiver 1 país usando Imposto de Renda por 17%, usando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta como paraíso.

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